Chamado urgente de solidariedade fábricas ocupadas (Brasil)

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O confisco judiciario do faturamento ameaça os empregos da fábrica ocupada CIPLA (Brasil)

Esta semana, os trabalhadores das Fábricas Ocupadas começam outra campanha nacional e internacional pela defesa do emprego. o motivo é a decisao do juiz federal Oziel Francisco de Souza, da area fiscal de Joinville, de confiscar 11% do faturamento da Cipla para o pagamento de parte de uma dívida de 200 milhoes de reais acumulada pelos antigos acionistas da empresa Luiz e Anselmo Batschauer com a Previdência Social.

Sao três processos judiciários do órgao federal contra a empresa, um de 2002, outro de 1998 e outro de 1996 que somam juntos 4,5 milhoes de reais. De acordo com o advogado Chico Lessa, responsável do departamento juridico da empresa, a realizaçao deste confisco possibilitaria a execuçao de outros seis processos iguais, que comprometeriam em total 41% do faturamento. "Qualquer percentagem por cima de 1% é inaceitável para a nossa realidade e significaria o fechamento da empresa. Nao queremos criar problemas com a Justiça nem com o INSS. Queremos, só, defender os 1000 empregos diretos e o sustento destas famílias; nao fomos nós quem gerou estas dívidas", disse.

A proposta dos trabalhadores é de retomar o acordo feito com o INSS em 2005, no qual comproimetiem-se a depositar 1% do faturamento da empresa em troca da nao execuçao dos processos de leilao e confisco de bens móveis, imóveis e faturamento. Existe um acordo feito, da mesma época, nos mesmos parámetros, com a Receita federal. Dois meses depois de ter fechado o acordo, o INSS quebrou unilateralmente o pato.

Braulino Antonio Joaquim, operador de máquinas da Cipla desde há 23 anos, exasperado, disse que "ninguém na fábrica vai aceitar que um juiz venha executar o confisco que fecha a fábrica. Vamos lutar até o final".

Para o coordenador do movimento das Fábricas ocupadas, Serge Goulart "o que o juiz deve fazer é cobrar a divida de quem a criou, e nao aos trabalhadores quesde anos atrás vem fazendo um esforço sobre-humano para manter a fábrica funcionando. Em caso de que o juiz mantenha sua intençao de confiscar 11% do faturamento da empresa, estará decretando o fechamento da empresa, algo inaceitável"

Conhece o caso

Outubro de 2002 - Depois de uma greve para receber os salários atrasados os trabalhadores da Cipla e Interfibras passaram a controlar as empresas a partir de novembro de 2002. Devido á divida de mais de 500 milhoes de reais com o governo os trabalhadores das fabricas levantam a bandeira da nacionalizaçao das fábricas como a única medida para manter vivos os empregos e os direitos dos 1000 trabalhadores.

Junho de 2003.- Em audiencia realizada com operários e representantes politicos, Lula garantiu a manutençao de todos os empregos e direitos. Entretanto, ao mesmo tempo, o governo permite o cobro de dívidas por meio de leiloes e confiscos de maquinas e faturamento.

2005. - Através de audiência com o ministro Luiz Dulci, formou-se a comisao com técnicos do BNDES, BRDE e BRADESC para estudar a viabilidade das empresas. O relatório, enviado em fevereiro, afirma que "as empresas sao viaveis" e orienta que "seus créditos sejam transformados em açoes, que seriam colocados como capitalizaçao do BNDES e de um dos agentes de Desenvolvimento Estadual, BRDE o BADESC".

A meiados do mesmo ano, para cobrar estas dívidas com o INSS e a Receita, além de confiscos e leiloes que comprometem o funcionamento das fábricas também se faziam ameaças de prisao aos dirigentes dos trabalhadores. Por meio de uma campanha nacional e internacional em defesa das Fábricas, os operários conseguiram audiencias com procuradoresdo INSS, naquele momento Marcelo Freitas em Brasilia e Marcelo Evaristo em Florianópolis. Naquela ocasiao acordaram o pagamento de 1% do faturamento das empresas em troca da suspensao das açoes mas os procuradores nao mantiverom a sua palavra e continuaram com as ameaças de prisao. Nos ultimos quatro anos, os trabalhadores das Fábricas Ocupadas conquistaram solidariedade e respeito dos representantes politicos, sindicais e populares a nivel nacional e internacional, pela sua resistÊncia e luta. E pedem de novo solidariedade, para combater no frente único, pos a luta pelo emprego é uma só no mundo todo.

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